Pauta da 30ª Sessão da Câmara Municipal de Campo Alegre traz três indicações e três Projetos de Lei. Confira!

Matérias foram aprovadas pelos edis por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Campo Alegre realizou nesta quarta-feira (27) mais uma sessão, ocasião que contou com a presença de 14 parlamentares que formam o Poder Legislativo Municipal. Presidida pela vereadora Kellyn Guimarães a sessão contou com a aprovação de indicações e Projetos de Lei. Confira abaixo o que foi apresentado e aprovado pelos vereadores campo-alegrenses na 30ª sessão do ano.

INDICAÇÕES APROVADAS 

Foi proposto pela vereadora Jeane Nascimento (PSDB), a construção de um ponto de ônibus com abrigo para os estudantes na Fazenda Santa Maria. Em sua justificativa, a vereadora destacou que o motivo se dá pela necessidade dos estudantes da referida localidade que em período de inverno aguardam a chegada do transporte escolar, e precisam  ficarem amparados, sobretudo nos períodos chuvosos. A Indicação foi aprovada por unanimidade, e encaminhada ao Poder Executivo.

O vereador Jura (PSDB) solicitou a construção de Banheiro e Dispensa no Viveiro Educador, localizado na Avenida Governador Divaldo Suruagy. De acordo com o parlamentar, o Viveiro de Mudas Educador desenvolvido pelos profissionais responsáveis pela educação ambiental, já iniciaram suas atividades no referido local, porém se faz necessário a construção de um banheiro para dar maior comodidade aos visitantes, bem como, a construção de uma dispensa para que os profissionais que ali trabalham possam guardarem seus materiais e sementes. Jura ainda acrescentou que diante de um projeto que será executado em breve, este Viveiro Educador se transformará em um local bastante visitado.

Por sua vez, o vereador Alan do Lucinho (PHS), apresentou indicação solicitando da prefeita do município, Pauline Pereira e da Secretária Municipal de Educação, Graciene Alencar Monteiro, para que as autoridades criem o programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, das séries iniciais ao ensino fundamental.

PROJETOS DE LEI (APROVADOS)

Foi aprovado o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera e acrescenta artigos à Lei nº. 482, de 07 de novembro de 2003, que dispõe sobre o código Tributário Municipal de Campo Alegre e dá outras providências.

Ainda por forma unânime foi aprovado Projeto de Lei também de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências. 

Em 1º turno foi aprovado Projeto de Lei que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 629/2012 e dá outras providências.