Os
vereadores votaram e aprovaram por unanimidade na manhã desta quarta-feira
(31), durante mais uma sessão, dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo
que tratam sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Campo Alegre
das categorias da educação e dos agentes de saúde e agentes de
endemias. Ambos projetos, concedem um reajuste salarial de 10% (por
cento).
O
reajuste salarial significa mais respeito, mais dignidade e mais qualidade de
vida aos referidos profissionais, como também trará mais benefício a todos com
o aquecimento na economia local, mais geração de renda, emprego e mais
desenvolvimento para todo município.
Durante a sessão foi entregue a presidente da Câmara o diagnóstico situacional da primeira infância que é a condição
básica para identificar os principais problemas que atingem as crianças de até
6 anos de idade e onde estão as crianças que possam não estar tendo acesso
adequado às Políticas Públicas que assegurem seu desenvolvimento integral. A
partir dele, serão consideradas as ações finalísticas prioritárias com o objetivo de
aperfeiçoar a aplicação dos recursos.
Ainda de autoria
do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto que
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para o
Programa Criança Feliz no orçamento do corrente exercício e também o Projeto de
Lei que fica instituído o Programa Minha Casa Renovada, cujo objetivo é prestar
auxílio às famílias de baixa renda do município de Campo Alegre, viabilizando a
edificação ou reparação de moradias.
O
vereador Alan do Lucinho (PHS), teve aprovado o Projeto de Lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço público municipal à conceder um dia
de licença por ano, para a realização de exames preventivos de câncer
ginecológico, câncer de mama e câncer de próstata para os funcionários com 40
anos ou mais e dá outras providências.
Já
de autoria da Jeane Nascimento (PSDB), foi aprovado o Projeto de
Lei onde fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ABESC (Associação Para
o Bem Estar Social e Cultural), inscrita no CNPJ sob o n°
10.643.407/0001-90 Localizada na Rua Santa Quitéria nº. 273 no Distrito de
Luziápolis na Cidade de Campo Alegre – Al.
PROJETO
DE LEI EM APRECIAÇÃO
Deu
entrada na Casa, e encontra-se em fase de apreciação, o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária anual de 2018 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
APROVADAS
Os vereadores Miolo (PRB), Arquelino Cesar (PRB) e Valdilene Simplício (DEM) estiveram solicitando através de indicação, a construção de uma Lombada na Rua
Maria C. Guimarães mais precisamente no encontro da referida rua com a Rua
Abrão Fidelis de Moura.
De acordo com eles,
a presente solicitação é um atendimento aos vários pedidos por parte dos
comerciantes que trabalham na referida localidade. ''Venho solicitar a
aprovação desta indicação que ira sem dúvida, possibilitar que os pedestres
trafeguem com mais segurança, evitando assim, algum acidente que poderá ser
causado por veículos que trafegam em velocidade incompatível com a localidade,
tornando o trânsito perigoso e suscetível a acidentes'', esclareceu o vereador
Miolo.
O Saneamento
e pavimentação da Rua Paulo Sergio da Silva, localizada no Distrito de
Luziápolis, foi solicitado pela vereadora Rejane da Silva (PSDB),
onde segundo ela, o atendimento deste pleito, não só beneficiará aos
moradores da referida rua, mas também os moradores das ruas circunvizinhas,
possibilitando um melhor acesso. ''Em virtude desta e de outras razões,
solicito que a autoridade competente beneficie os moradores daquela localidade
tão necessitada desta obra, que com certeza, trará grandes benefícios ao nosso
povo'', destacou a vereadora.
A presidente da
Câmara, vereadora Kellyn Guimarães (PSB), apresentou indicação
solicitando a aquisição de um terreno para a construção de uma praça no Bairro
Ozar da Cunha Lima. Em sua justificativa, a vereadora relatou que o atendimento
deste pleito possibilitará que a população desfrute de melhores condições de
lazer. ''Sabemos que no referido bairro não tem nenhuma área destinada ao
lazer, daí a necessidade da execução do referido pleito'', pontuou a presidente
do Legislativo Municipal, Kellyn Guimarães.
REQUERIMENTOS
APRESENTADOS
A vereadora Jeane
Nascimento (PSDB), apresentou requerimento solicitando o atendimento da
indicação que pede a construção de um ponto de ônibus com abrigo para a
acomodação de passageiros no Conjunto Habitacional João José Pereira no
Distrito de Luziápolis.
Por sua vez, o vereador G.
Correia (PP), requereu o atendimento da indicação a qual solicita a
cobertura da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional Olival Tenório
Costa.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Campo Alegre ocorre no dia 07 de junho, às 09h:15min no Plenário Sebastião de Oliveira Gomes.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Campo Alegre ocorre no dia 07 de junho, às 09h:15min no Plenário Sebastião de Oliveira Gomes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário