Na manhã
desta segunda-feira, (30), o Conselho Municipal da Previdência (CMP), realizou
sua primeira Reunião Ordinária do ano, com a presença de maioria de seus
membros.
Também
estiveram presentes a Diretora/Presidente do FAPEN, Géssica Costa, além
dos parlamentares José Correia de Araújo (Jura) e Jeane Nascimento.
Da pauta
proposta pela presidência, foram apresentados os ofícios expedidos à
Diretora/Presidente do FAPEN e a Contadora do município. Das comunicações da
presidência, foram comunicados acerca do término do mandato dos atuais
conselheiros/as, em 06 de abril de 2017, cumprindo mandato de 02 (dois) anos,
mas que, segundo a legislação, todos/as podem ser reconduzidos para mais um
mandato de igual período.
Foi também
discutido na ocasião, os procedimentos legais, para a nova composição e que por deliberação do colegiado, na próxima reunião, que
acontecerá dia 20 de fevereiro (antecipada por conta da última segunda-feira,
data regimental, ser carnaval), a pauta será mais especifica para as
orientações acerca do processo, organizando-se para que no mês de março, sejam
realizadas as assembleias dos segmentos pertinentes e as demais providências
cabíveis, pela Diretoria do FAPEN e do CMP. Outro assunto para a próxima pauta,
é sobre as novas regras da previdência.
Na ocasião,
foi entregue ao Conselho, o balancete do FAPEN, 1º semestre/2016, e até abril,
será entregue o 2º semestre, visto ser este o prazo de prestação de contas dos
municípios, com o TCE/AL, conforme Resolução Normativa do citado órgão.
O colegiado
deliberou ainda, para que seja encaminhado ao colegiado, documentos e
informações necessárias ao conhecimento dos/as conselheiros/as e
consequentemente, aos servidores interessados. E com as orientações legais pelo
setor jurídico do FAPEN, este conselho, irá iniciar estudo minucioso, sobre a
Lei Municipal nº 529/2007, que criou o RPPS (Regime Próprio de Previdência
Social) e consequentemente o CMP.
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