A Câmara Municipal
de Vereadores de Campo Alegre realizou nesta quarta-feira (21), a trigésima
sétima sessão ordinária do ano que encerrou os trabalhos de 2016 no
legislativo.
Durante a sessão 09
Projetos de Lei, 01 Decreto Legislativo e 04 indicações foram aprovados. Foram
eles:
De autoria do Poder
Executivo Municipal:
Projeto de Lei que dispõe sobre a
Planta Genérica de Valores de Terreno, Institui a Unidade Fiscal Municipal -
UFM, Parcelamento Simplificado, Isenção do IPTU e dá outras providências.
Projeto de Lei que dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Campo Alegre.
Projeto de Lei que altera
dispositivos da Lei 497/2005 e estabelece novas taxas do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE do município de Campo Alegre passando de R$ 12,00 para R$
15,00.
Projeto de Lei que dispõe sobre os
subsídios da Prefeita e do Vice-prefeito do município de Campo Alegre.
Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal Delegada nº 01 de 01 de abril de 2013, cria cargo e dá outras
providências.
De autoria do
Legislativo Municipal:
Projeto de Lei que reforma a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Campo Alegre.
Projeto de Lei que dispõe sobre a
fixação do subsídio dos vereadores do município de Campo Alegre.
Projeto de Lei que autoriza a doação de
bens móveis não mais utilizáveis da Câmara Municipal para instituições da
Sociedade Civil Organizada.
De autoria do
vereador Irmão Bebé (PDT)
Projeto de Lei que dispõe sobre a
Política ''Antibullyng'' nas instituições de ensino, no município de Campo
Alegre.
Decreto Legislativo
de autoria do vereador G. Correia (PP).
Projeto de Decreto Legislativo de
autoria do vereador G. Correia (PP), que concede Título de Cidadã Honorária do
município de Campo Alegre a Josefa Correia Ferreira, “Dona Mocinha’’,
professora do município, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
campo-alegrense.
E foram aprovadas as
seguintes indicações:
O vereador Irmão Bebé (PDT), teve
aprovada a indicação onde solicita a implantação de uma Praça para ser a
''Praça da Bíblia'', visto que em nossa cidade já fora criado o Dia do
Evangelho, ''sendo assim necessitamos de um local específico para essa
comemoração'', justificou Bebé.
Em uma outra indicação, Irmão
Bebé solicitou a pavimentação do trecho que liga a Avenida José Souza da Silva
passando em frente a Escola de Educação Infantil João Paulo II, ao Matadouro
Público Municipal José Neto Ferreira da Silva.
Também teve aprovada a indicação onde
solicitou um local para recolhimento de medicamentos vencidos, seringas e
outros derivados farmacêuticos.
Já o vereador Piu Spettus (DEM), teve
aprovada a indicação onde solicita a implantação de equipamentos para prática
de atividades físicas no Conjunto Olival Tenório.
Na ocasião a
presidente da Casa, vereadora Jeane Nascimento, agradeceu a presença de todos os
presentes, e a confiança pelo trabalho exercido durante o seu mandato como presidente. Os vereadores Abelardo Paiva,
Irmão Bebé, Van do Careca, Zé Braz, Kellyn Guimarães, G. Correia, Jura, Rejane
da Silva, Piu Spettus e Benedito Roberto também usaram a palavra para
agradecer pelo trabalho realizado durante esta legislatura, uma sessão que
marca o final de mais um período, posto que, no próximo dia primeiro de janeiro
de 2017, estarão sendo empossados os vereadores reeleitos e os novos que
ocuparão as cadeiras deixadas pelos que não se reelegeram.
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