Com as mudanças da Lei Eleitoral e resoluções normativas do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral e prestação de
conta, os candidatos deverão tomar bastante cuidado, pois contas reprovadas ou
não prestadas trarão complicações junto a Justiça Eleitoral.
Esse alerta deve ser analisado principalmente por candidatos a vereador
de coligações em que o candidato a prefeito perde as eleições e ficam
abandonados sem recursos suficientes para pagarem as
Assessorias Jurídica e Contábil, ambas que elaboram a prestação de contas e
assinam junto com o candidato para enviar a Justiça
Eleitoral.
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices
e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto
com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida
que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo
eleitoral.
ATENÇÃO! Sem esses cuidados,
muitos poderão ficar com sua situação irregular perante a Justiça
Eleitoral.
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