ACS's e ACE's reivindicaram reajuste salarial e outras demandas da
categoria em frente a Prefeitura Municipal
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combates às Endemias (ACE) de Campo Alegre realizaram na manhã desta
quinta-feira (07) uma manifestação em frente à sede do Poder Executivo. A
categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Dentre
a pauta de reivindicações da categoria estão: Reajuste
salarial observando a inflação de maio de 2015 a maio de 2016 e o Pagamento do
14º salário.
O ato contou com
auxílio de um carro de som, onde cerca de 25 agentes levaram faixas e usaram palavras de
ordem. Em Campo Alegre, atualmente são 78 agentes de saúde comunitários
concursados.
Os
agentes aguardam uma resposta da prefeita para que sejam recebidos para
tratarem das questões da categoria.
De
acordo com o Presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas
(SINDAS-AL), Maurício Sarmento, os agentes de saúde e de endemias podem
paralisar suas atividades por tempo indeterminado.
Resposta
da Gestão Municipal
A
nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal e a mesma
destacou que faz-se importante ressaltar que o estabelecimento da data base
pelo Planos de Cargos não possui o condão de obrigar a administração a conceder
aumento salarial, mas apenas estabelece o período em que representantes das
categorias de servidores apresentam suas propostas a serem analisadas pelo
município de acordo com a realidade financeira vigente e, caso haja
possibilidade, seja instituído o reajuste.
Ainda
foi mencionado que de como é de conhecimento público, atualmente, o município
de Campo Alegre, assim como a maioria dos entes federados, passa por enormes
dificuldades financeiras, vendo as receitas decaírem mês a mês sem que haja uma
perspectiva de crescimento.
Especificamente
quanto à área da saúde, a situação é ainda mais complicada, uma vez que, quase
que constantemente o Governo Federal vem atrasando os repasses que custeiam os
programas, tendo o município que arcar com o pagamento com recursos próprios.
Assim,
seja pela insuficiência de recursos seja pela inconstância e incerteza dos
repasses do Governo Federal, o município, infelizmente, encontra-se
incapacitado de conceder qualquer tipo de reajuste às categorias, sob pena de
cometer irresponsabilidade financeira e provocar o descontrole das contas
públicas como podemos ver em vários outros municípios e Estados atualmente, que
não vem conseguindo cumprir com as obrigações salariais dos seus servidores.
Diante de todos os dados apresentados,
principalmente pela queda e estagnação de receita e aumento das despesas, assim
como pela limitação do gasto de pessoal definido na Lei de Responsabilidade
Fiscal, não há, na atual conjuntura econômica por que se passa o município de
Campo Alegre e o país como um todo, possibilidade de concessão de reajuste
salarial.
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