Gastos com campanha são fiscalizados pela Justiça Eleitoral
A campanha para prefeito, em Campo Alegre, não deve
extrapolar R$ 332. 342, 88, conforme está estabelecido pela Justiça Eleitoral.
A corrida para vereador não pode ser superior a R$ 15.888,88, com base na
recente minirreforma eleitoral.
A queda em relação aos gastos declarados em 2012 no
município de Campo Alegre foi grande.
O limite de gastos para candidatos a prefeito e
vereador em cada um dos 5.570 municípios brasileiros foi divulgado no último
dia 28 de dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base numa lei de
setembro que fixou os tetos para as despesas das campanhas.
Para quem vinha achando que Campo Alegre, teriam um
dos gastos mais caros da história pode ter uma grande surpresa, pois se
depender da justiça eleitoral fiscalização não vai faltar e vai vencer o melhor
plano e custo benefício da história.
Agora
resta esperar se esses valores serão respeitados nos municípios alagoanos, veja
a lista dos municípios completas clicando aqui.
Campanhas mais
baratas
Antes da minirreforma eleitoral, eram os próprios
candidatos que definiam o quanto iam gastar, sem limite fixo, e só informavam o
valor à Justiça para posterior verificação com as receitas captadas.
O objetivo da nova lei foi reduzir o custo das
campanhas, impondo também um tempo menor de campanha, cujo período caiu pela
metade.
Se antes as campanhas iam de julho a outubro (ou
novembro, em caso de segundo turno), agora começam em 16 de agosto.
Outra mudança — promovida, porém, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) — foi a proibição das doações de empresas para partidos
e candidatos.
Com isso, a arrecadação virá somente do Fundo
Partidário (dinheiro público repassado às legendas) e de doações de pessoas
físicas.
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