Na manhã desta
terça-feira, dia 03 de julho, foi realizada na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Campo Alegre, audiência pública para apresentação e avaliação do
cumprimento das Metas Fiscais do Município referentes ao 1° quadrimestre de
2018 que corresponde aos meses de janeiro à abril do corrente ano.
As Metas Fiscais
representam uma forma clara de planejamento de receitas e de despesas do
Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a
prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
A Audiência
Pública foi aberta pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento, vereador Toinho (PMDB), que conduziu os trabalhos ao lado da
relatora, vereadora Rejane da Silva (PSDB).
O relatório
apresentado pelo representante do poder executivo, senhor Moacir Bernardes,
teve o objetivo de atender ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estrategicamente
estabelece maior transparência à gestão do dinheiro público.
A audiência serviu
justamente para disponibilizar dados para os vereadores presentes, bem como, à
população em geral, para que se possa fiscalizar e até questionar o trabalho do
Poder Executivo, onde são empregados os recursos públicos. Na ocasião, foi
explanado o quanto o município arrecadou e o quanto teve de despesa durante os
últimos quatro meses.
É dever da
Prefeitura prestar contas do quanto arrecada e do quanto gasta, como também
dever dos vereadores, como representantes da população saber onde os recursos
públicos estão sendo aplicados. A audiência pública contou com a presença da
presidente da Câmara, vereadora Kellyn Guimarães, e dos (as) vereadores (as):
Jeane Nascimento, Jura, Alan do Lucinho, G. Correia, André Nascimento, Lakinho
e Claudio da Costa.
CONFIRA AQUI MATERIAL APRESENTADO DURANTE AUDIÊNCIA - METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2018
CONFIRA AQUI MATERIAL APRESENTADO DURANTE AUDIÊNCIA - METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2018
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