Confira os principais pontos do Projeto de Lei que deu entrada em mais uma Sessão da Câmara de Campo Alegre

Os vereadores de Campo Alegre realizaram na manhã desta quarta-feira (02), mais uma sessão ordinária, na pauta o projeto de lei nº. 13/2018 encaminhado pelo Executivo que altera disposições aplicáveis ao cargo de Engenheiro Civil no âmbito do município de Campo Alegre.

De acordo com o PL, o vencimento básico dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo municipal de Campo Alegre, ocupantes do cargo de Engenheiro Civil, passa a ser de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).  

O texto do projeto justifica que, as adequações se fazem necessárias, principalmente considerando a importante função desempenhada pelos integrantes do cargo, sendo certo que a proposta constitui, ainda,  ferramenta hábil a fortalecer o funcionamento de setores estratégicos da administração municipal, notadamente considerando o vultuoso crescimento das atividades de planejamento, fiscalização e execução de obras e estruturas. 

O Projeto de Lei apresentado objetiva, ainda, retificar a situação de não inserção do cargo de Engenheiro Civil em nenhum dos Planos de Cargos, Carreira e Renumeração dos servidores efetivos da municipalidade, notadamente para fins de progressão horizontal.

A matéria segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e nas próximas sessões será submetida para discussão dos parlamentares e posteriormente colocada em votação.