O próximo passo nessa jornada de cidadania e de aproximação com os
serviços da Secretaria de Estado de Alagoas (Sefaz/AL) é o projeto de lei que
instaura o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF).
Em fase de votação na Câmara dos Vereadores, o projeto é fruto de uma
articulação e de um trabalho em conjunto entre o Programa de Educação Fiscal da
Sefaz/AL e a Secretaria de Educação do Município. Após a sua aprovação, o PMEF
deve promover ações para conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica
dos tributos, levando conhecimentos sobre administração pública, alocação e
controle de gastos públicos.
“A partir disso, Campo Alegre será a primeira cidade do interior
de Alagoas a contar com uma lei que instaura um plano de ação desta natureza, o
que possibilita a formalização de um grupo de trabalho empenhado em desenvolver
atividades voltadas à educação fiscal”, explica o coordenador pedagógico do
Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.
Segundo o projeto enviado para a Câmara dos Vereadores, as ações incluem
a realização de palestras e seminários nas escolas e eventos públicos,
promovendo também ações e campanhas de combate à sonegação fiscal, gerando um
aumento na arrecadação do município.
Na próxima quarta-feira, 17, haverá uma reunião na
Câmara de Vereadores para tratar sobre detalhes do Projeto onde envolverá a
participação de pessoas que analisarão os tópicos principais do PL.
Gincana solidária
No ano passado, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz desafiou os
alunos da Escola Estadual Dom Constantino Luers a conseguirem novos adeptos
para a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Os estudantes deveriam ainda incentivar os consumidores a adotarem o
compartilhamento de notas fiscais com o Instituto Céu Aberto ou com a
Comunidade dos Gênesis. O resultado não poderia ser melhor: aproximadamente 800
novos CPFs cadastrados na NFC.
Com: Agência Alagoas
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