A Câmara de Campo Alegre realizou, na manhã desta quarta-feira (13), a
40ª sessão ordinária do ano. A sessão que aconteceu no plenário do Poder
Legislativo municipal, foi conduzida pela vereadora e presidente da casa, Kelly
Guimarães, e contou com as presenças de todos os vereadores.
Em pauta, 02 (dois) Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa
Diretora e outro enviado pelo Executivo Municipal. Um deles, o de autoria da
Mesa Diretora, foi aprovado em 1º turno, por unanimidade, onde autoriza o Poder
Executivo Municipal de Campo Alegre a editar o texto do projeto de Lei Delegada
que reelabora a estrutura administrativa do município com a modificação das
Secretarias existentes, criação e extinção de cargos efetivos e/ou
comissionados, bem como adequação dos vencimentos às regras vigentes.
Ainda deu entrada na casa para apreciação dos parlamentares, o Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher do município de Campo Alegre, criados pela Lei nº. 702/2014. O referido
Projeto segue agora para as comissões permanentes da casa, que irão analisar, e
posteriormente segue para plenário, para votação dos edis.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de dezembro, às
09h:15min, no plenário da Câmara de Vereadores.
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