Vereadores aprovam novas indicações e projetos em mais uma sessão ordinária

Após uma semana sem ter sessão por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), os vereadores voltaram a participar na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro, dos trabalhos legislativos com uma pauta que contou com a aprovação de 02 Indicações, 04 Projetos de Lei, além de ter entrado para apreciação dos edis um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão foi conduzida pela presidente da casa, vereadora Kelly Guimarães (PSB), e contou com a presença de todos os 15 parlamentares da Casa João Ferreira Gomes.

A vereadora Valdilene Simplício (DEM) apresentou e teve aprovada a indicação em que solicita a criação da Câmara Municipal de Conciliação em Saúde e Assistência Social de Campo Alegre, que trata-se de uma iniciativa Municipal no sentido de, a partir de uma Câmara de Conciliação, evitar demandas judiciais e/ou conciliar as demandas já propostas nas áreas de saúde e assistência social, ante ao fenômeno intitulado de “judicialização da saúde e assistência social”.

Neste sentido, a Câmara de Conciliação visa compor os litígios judiciais ou em vias de judicialização nas áreas de saúde e assistência social, como medida de gestão democrática nas aludidas áreas, ante a complexidade que envolve a matéria. A referida Câmara Conciliatória é composta por representantes do Poder Público Municipal (Procuradoria Municipal, Secretaria de Saúde e Assistência Social e Câmara Legislativa), Ministério Público, Defensoria Pública e Representantes dos Conselhos de Saúde e Assistência Social, que irão conciliar as demandas judiciais ou em vias de serem judicializadas nas referidas áreas.

A vereadora também afirmou que noutro turno, também é possível por meio da Câmara de Conciliação o adiantamento do atendimento de urgência e emergência da demanda eventualmente deduzida, independentemente da complexidade do caso, por meio do custeio através do fundo, desde que haja o devido pedido ressarcitório ao ente responsável (Estado ou União) por meio de ação própria a ser ingressada pelo representante do MP ou da Defensoria.

Já o vereador Jura (PSDB) teve aprovada a indicação onde pede a colocação das tampas dos pvs (boca de lobo) das calçadas do Conjunto Habitacional Olival Tenório Costa. O vereador justificou sua solicitação destacando que se faz necessário pela grande quantidade de bocas de lobo sem tampa, e por se localizarem nas calçadas vem causando alguns acidentes aos pedestres que transitam na localidade.

Projetos de Lei Aprovados em 2º Turno:

Em 2º turno foi colocado para discussão e votação o Projeto de Lei que cria parceria da Rede Pública de Ensino com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do município de Campo Alegre (COOPECMARCA). A presente parceria servirá para que toda Rede Pública Municipal de Ensino destine seus materiais recicláveis não mais utilizados e/ou arrecadados através de campanhas educativas para a COOPECMARCA. O referido Projeto é de autoria dos (as) vereadores (as): Kelly Guimarães, Jura, Jeane Nascimento, Alan do Lucinho e G. Correia.

Ainda foi aprovado em 2º turno por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que diz que o servidor que no curso do período aquisitivo afastar-se do serviço por recomendação médica por 90 (noventa) dias ou mais, intercalados ou consecutivos, não fará jus ao gozo de férias nem ao respectivo adicional.

Projetos de Lei Aprovados em 1º Turno:

A vereadora Rejane da Silva (PSDB), teve aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei que altera denominação de Logradouro Público e dá outras providências. Segundo o título do Projeto, a Unidade Básica de Saúde Nazaré Maria da Silva Souza (PSF - 11) localizada na Rua Dorgival Gonçalves, no Distrito Luziápolis, passará a funcionar com denominação de Unidade Básica de Saúde Jorge Felizardo de Souza.

Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Deputado Antônio Holanda, localizada também na Rua Dorgival Gonçalves, no Distrito Luziápolis, onde passará a ser denominada de Unidade Básica de Saúde José Firmino da Silva.

Foi encaminhado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa ''Compra Premiada'', a ser desenvolvido e executado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante, com o auxílio das demais Secretarias Municipais, com o objetivo de estimular o comércio local, o consumo e a arrecadação, bem como de fomentar a expedição de notas fiscais. Com fins de viabilizar a realização do programa, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuara aquisição de prêmios, que serão sorteados e distribuídos aos participantes vencedores.

A próxima sessão ordinária acontece dia 29 de novembro, quarta-feira,  às 09h:15min na sede do Poder Legislativo Municipal. 

Presidente da Câmara Municipal, vereadora Kelly Guimarães