A Câmara Municipal de Campo
Alegre realizou na manhã desta quarta-feira, 1º de novembro, mais uma sessão
ordinária do ano de 2017. Na reunião, que foi dirigida pela presidente do
Legislativo Municipal, vereadora Kelly Guimarães (PSB), foram colocadas em
apreciação dois projetos de lei e um requerimento.
O vereador Jura (PSDB),
solicitou através de requerimento a revisão do Plano Diretor Participativo de
Desenvolvimento Territorial Integrado de Campo Alegre – (Lei nº.
518/2006). O Plano Diretor orienta a construção de políticas de
ordenamento territorial, habitação, mobilidade, saneamento, preservação
ambiental, entre outras, que devem ser planejadas de forma integrada, tendo em
vista melhorar as condições de vida da população.
De acordo com o vereador, o
Plano Diretor foi aprovado há dez anos, daí a necessidade de uma revisão, visto
que, a realidade atualmente do município é outra. Além disso, existem diversas
outras necessidades para que se tenha uma legislação que permita uma maior organização
e um melhor planejamento para o desenvolvimento do município de Campo Alegre.
Ainda foi apresentado
durante a sessão um Projeto de Lei que cria parceria da Rede Pública de
Ensino com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis do município de
Campo Alegre (COOPECMARCA). A presente parceria servirá para que toda Rede
Pública Municipal de Ensino destine seus materiais recicláveis não mais
utilizados e/ou arrecadados através de campanhas educativas para a
COOPECMARCA. O referido Projeto foi elaborado pelos (as) vereadores
(as): Kelly Guimarães, Jura, Jeane Nascimento, Alan do
Lucinho e G. Correia.
Foi também colocado para apreciação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que acrescenta, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais: nº. 548/2008, nº. 611/2012, nº. 612/2012 e nº. 613/2012 e dá outras providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário