Sessão ainda contou com a aprovação de 03 Projetos de Lei e
01 Projeto de Decreto Legislativo
Os vereadores do
município de Campo Alegre se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 9 de
novembro, no Plenário Sebastião de Oliveira Gomes, para participarem de mais
uma sessão, a 32ª do ano.
Os trabalhos foram
dirigidos pelo vice-presidente da mesa diretora o vereador Jura (PSDB), em
virtude de que a vereadora Jeane Nascimento (PSDB), se encontra em Brasília
junto a prefeita Pauline Pereira apresentando demandas em busca de mais apoios
para o fortalecimento das ações em nosso município.
Pelo motivo da
necessidade de se aprovar matérias em regime de urgência de autoria do Poder
Executivo, foram realizadas uma sessão ordinária e duas extraordinárias. Na
ocasião foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos:
• Projeto de Lei
nº. 022/2016 – Altera a denominação de Escolas Municipais e dá outras
providências.
• Projeto de Lei
nº. 023/2016 – Dispõe sobre o processo de transição no Governo Local, a
instituição de equipe de transição pela candidata eleita para o cargo de
prefeita municipal e dá outras providências.
• Projeto de Lei
nº. 24/2016 – Dispõe o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT,
do art. 5º, no inciso II, do parágrafo 3º, do art. 37 e no parágrafo 2º, do art.
216, da Constituição Federal e dá outras providências.
Foi aprovado
também o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Zé Braz (PMDB)
que concede Título de Cidadão Honorário do município de Campo Alegre ao
empresário e agropecuarista, senhor Francisco Eduardo Medeiros de Albuquerque,
"Dudu Albuquerque”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
campo-alegrense.
Antes de ser facultada a palavra aos senhores
vereadores, o Coordenador de Atenção Básica do município, George Leite, fez uma
explanação sobre o plano de combate a Sífilis Congênita. De acordo com
ele, o Município de Campo Alegre é pioneiro na 5ª região de saúde na
implantação dos testes rápidos para HIV/SÍFILIS e hepatites
virais; Pioneiros no Estado na implantação dos testes rápidos de
proteinúria e gravidez; Maior indicador da 5ª região do número de
consultas de pré-natal; Administração de benzilpenicilina na atenção
básica.
A sessão também
contou com a presença do Conselheiro Tutelar Hélio Viera Timóteo que usou a tribuna
do parlamento para falar sobre a realização da 7ª Edição do Projeto “Faça uma
Criança Feliz” que tem por objetivo concretizar os sonhos de 100 crianças em
situação de vulnerabilidade social de Campo Alegre, vítimas de violação de
direitos atendidas pelo Conselho Tutelar do município, presenteando-lhes de
acordo com o sonho de cada uma. A entrega dos presentes será no dia 23 de
dezembro, no Centro Social de Campo Alegre (CESCA) às 17:00 horas.
Em seguida os
vereadores Abelardo Paiva (PRP), Kellyn Rafaella (PSB) e Jura (PSDB) que em
seus pronunciamentos falaram de assuntos como a PEC 241, Resíduos Sólidos entre
outros e destacaram também suas participações em reuniões e eventos durante os
últimos dias.
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