Na última quinta-feira, (28), cumprindo fielmente o disposto em seu Regimento
Interno, o Conselho Municipal de Educação, realizou a III Sessão Plenária
Ordinária de 2016 e com uma participação bastante significativa de seus
membros.
O encontro contou também com a presença dos vereadores: Jura e Jeane
Nascimento, fato esse que já é frequente em todos os Conselhos Municipais e que
muito tem contribuído com suas orientações no âmbito legal.
Da pauta proposta por sua Presidência, foram apresentadas as
comunicações recebidas e expedidas e que algumas foram bastante discutidas.
Ainda no Expediente, foi apresentado o Parecer de nº 03/2016 CME, pelo
conselheiro parecerista, Edvaldo José de Melo, que trata sobre Diretrizes para
a elaboração do Regimento Escolar das Instituições de Educação Infantil do
Sistema Municipal de Ensino de Campo Alegre – AL.
E, pela estrutura legalmente
fundamentada, na Ordem do Dia, o presidente submeteu o mesmo em apreciação para
aprovação do Colegiado Pleno, o mesmo acolheu o voto da Comissão e o aprovou em
unanimidade, sendo assim, o CME já aprova a sua 3ª Resolução, em 2016.
Nos assuntos de interesse gerais, houve um debate bastante pertinente
por parte dos (as) conselheiros(as) e do vereador Jura,
pontuando por exemplo: Calendário Escolar, a garantia dos 200 dias efetivos,
conforme estabelece a Lei; a normatização de EJA e a garantia de sua
permanência na escola; e também a grande contribuição desse colegiado para com o
compromisso na garantia da educação pública com a qualidade devida.
É visível, o quanto este colegiado vem se destacando e da satisfação de
seus membros, pela atuação do CME.
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